Cassius Marques, Escritor de Não Ficção
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Comentário · há 5 meses
Prezada, o Segurado Especial é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Eis o que prescreve o § 2º, art. 71, do Decreto 3.048/99: "Será devido auxílio-doença, independentemente de carência, aos segurados obrigatório e facultativo, quando sofrerem acidente de qualquer natureza".

Portanto, não se deve falar em carência quando se tratar de acidente, inclusive em se tratando de segurado especial. Basta comprovar sua condição de segurado do RGPS.

Além disso, se restarem sequelas decorrentes do acidente, ele também tem direito ao Auxílio-acidente, conforme inteligência do art. 104 do mesmo Diploma, vale citar:

Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

I - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam; (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente; ou

III - impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

[...]

Um grande abraço!

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